Publicações do escritório

Entenda o compartilhamento de RIFs do Coaf, a diferença entre envio espontâneo e requisição e as regras provisórias do Tema 1.404.

Entenda por que transações com criptoativos não configuram lavagem automaticamente e quais elementos ligam blockchain, autoria e ocultação.

Veja o que o STF decidiu no Tema 977 sobre apreensão, preservação e acesso a dados de celular, consentimento e ordem judicial.

Saiba como agir durante busca e apreensão em casa ou empresa, quais limites verificar e o que preservar para a análise da defesa.

Entenda como a orientação criminal preventiva organiza riscos, preserva direitos e evita decisões precipitadas antes de uma ação penal.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou o cultivo doméstico de cannabis para uso terapêutico. O que o Judiciário exige para conceder o salvo-conduto e como está a jurisprudência do STJ.