ARTIGOS
Publicações do escritório
Textos dos advogados da banca sobre Direito Penal, Processo Penal e temas ligados à atividade empresarial. As publicações têm caráter informativo e não constituem consulta jurídica.
Defesa Criminal
09/08/2026
Decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou o cultivo doméstico de cannabis para uso terapêutico. O que o Judiciário exige para conceder o salvo-conduto e como está a jurisprudência do STJ.