ÁREAS DE ATUAÇÃO
Habeas Corpus
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ameaça ou constrangimento ilegal. O escritório impetra e sustenta habeas corpus em todas as instâncias, da primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
01
Habeas corpus liberatório
Para cessar prisão ou constrangimento já em curso: flagrantes convertidos em preventiva, prisões temporárias e excessos de prazo.
02
Habeas corpus preventivo (salvo-conduto)
Quando há ameaça concreta de prisão ou de responsabilização, antes que ela se materialize. Inclui a atuação em salvo-condutos para o cultivo de cannabis medicinal por pacientes com prescrição.
03
Tribunais superiores
Impetração originária e recursos em habeas corpus perante o STJ e o STF, com sustentação oral.
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Rua Bernardo Guimarães, 911, Conj. 408/12, Funcionários, Belo Horizonte/MG · Segunda a sexta, das 9h às 18h. Situações urgentes: atendimento a qualquer horário pelo WhatsApp.